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Distribuição de Gêneros Alimentícios na Eseba-UFU oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE)

por Willian
Publicado: 10/09/2021 - 11:35
Última modificação: 10/09/2021 - 12:06

A Escola de Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia realiza entre os dias 10 a 17 de setembro cadastramento dos estudantes de nossa unidade cujas famílias se interessem em receber gêneros alimentícios oriundos de verba pública do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

O que é PNAE?

É o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do governo Federal que através de repasse de recursos financeiros a estados, munícipios e escolas federais garante a alimentação escolar de estudantes da educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

O objetivo do PNAE é atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência em sala de aula. Contudo, a Lei nº 13.987/2020, em caráter excepcional autoriza, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos ou a serem adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

 

Qual é o valor da verba Federal repassado aos alunos?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa um valor específico aos estados e municípios por dia letivo para cada aluno, definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

 

Modalidade de Ensino

Verba Federal

aluno/dia

Educação Infantil

R$0,53

Fundamental

R$0,36

EJA

R$0,32

Atendimento Educacional Especializado - contraturno

R$0,53

 

 

Quem pode receber os gêneros alimentícios do programa?

Estudantes/famílias regularmente matriculados na Escola de Educação Básica no ano letivo de 2021.

 

Como faço para receber?

Para receber os alimentos será necessário o preenchimento do formulário no endereço eletrônico: 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScnd_3t9PhSrmCXrkJBYVNJ5MH7ee-r-_ztVxQ_00qhBDN6cA/viewform

Para termos uma dimensão aproximada da quantidade de itens a serem ofertados, solicitamos que as famílias respondam o formulário até às 23:55h do dia 17/09/2021 (sexta-feira)

Os dados pessoais coletados serão utilizados somente para esse fim, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13709/2018).

Ao recebermos os dados dos interessados, confirmaremos se o estudante está regularmente matriculado. No caso de irmãos, há o direito de receber um kit de gênero alimentícios por estudante.

 

Qual será a data de entrega?

As entregas serão realizadas entre os dias 04/10 a 08/10, o estudante ou responsável será informado sobre o dia e o horário via e-mail e/ou WhatsApp.

No ato da entrega o aluno maior de idade ou responsável deve portar documento de identificação oficial com foto, além de levar sacolas ou outras embalagens para transportar os alimentos. A relação dos alimentos disponíveis em cada distribuição será divulgada com antecedência nos canais de comunicação da unidade.

 

A periodicidade das entregas será organizada conforme calendário de compras dos gêneros alimentícios e as orientações sanitárias vigentes no contexto da Pandemia de Covid-19.

Dúvidas e mais informações: alimentacao@eseba.ufu.br

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