PROEJA

O currículo da Escola está em consonância (especialmente os Artigos 1º,2º e 3º da LDBEN , assim como o artigo 29 , que remete à educação infantil, o Artigo 32 para o Ensino Fundamental e a Seção que trata da Educação de Jovens e Adultos), com a organização curricular do Ensino Superior, conforme o Artigo 23 no Capítulo da Educação Superior.

Assim, a função social dessa escola está ligada aos objetivos da Universidade Federal de Uberlândia, no que diz respeito à promoção de uma educação laica, gratuita e de qualidade, baseada no ensino, pesquisa, extensão e gestão. Para tanto, o corpo docente da Eseba está sob as mesmas condições de trabalho que as dos profissionais que atuam no ensino superior. De acordo com o Ministério da Educação, a Eseba é um Colegio de Aplicação – CAP, estando, portanto, sob as finalidades desse Ministério para o seu funcionamento (Art. 2º, da Portaria MEC 959, de 27 de setembro de 2013), e tem “como finalidade desenvolver, de forma indissociável, atividades de ensino, pesquisa e extensão com foco nas inovações pedagógicas e na formação docente”.